19/09/2025 14:46

Juntada de petição
16/09/2025 12:52

Conclusão
16/09/2025 12:52

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

I - Decisão na fl. 128, com resumo processual.

Comprovante de saldo nas fls. 150/159. Última manifestação da PGE na fl. 258.

II - Certifique-se na forma do artigo do artigo 303, XI, do CNCGJERJ.

III - Não havendo pendências a serem sanadas, voltem conclusos para possível sentença.
14/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:07

Conclusão
09/08/2025 17:45

Juntada de petição
31/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:18

Juntada de petição
31/07/2025 11:17

Processo Desarquivado
29/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 18:01

Juntada de petição
18/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:20

Juntada de petição
12/11/2024 14:53

Juntada de documento
24/10/2024 03:57

Juntada de petição
22/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Juntada de documento
15/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:38

Juntada de documento
13/10/2024 17:52

Expedição de documento
08/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:21

Conclusão
06/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:18

Juntada de documento
12/07/2024 14:18

Juntada de documento
10/07/2024 08:31

Juntada de petição
08/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:48

Juntada de documento
28/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:58

Juntada de documento
08/05/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:53

Juntada de documento
07/05/2024 12:52

Expedição de documento
06/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:10

Conclusão
02/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:15

Juntada de petição
30/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:20

Juntada de documento
24/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:10

Conclusão
18/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:37

Juntada de petição
04/04/2024 14:22

Juntada de petição
03/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:33

Expedição de documento
21/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:16

Conclusão
13/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:04

Juntada de petição
17/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 15:52

Juntada de documento
17/12/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 10:14

Juntada de documento
28/08/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:56

Juntada de documento
25/08/2023 12:36

Expedição de documento
09/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:33

Conclusão
20/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:49

Juntada de petição
05/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:39

Juntada de petição
25/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:28

Expedição de documento
21/10/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:33

Conclusão
20/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:31

Juntada de documento
30/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:27

Conclusão
27/09/2022 16:03

Juntada de documento
27/09/2022 15:42

Juntada de documento
21/09/2022 12:52

Redistribuição
20/09/2022 11:51

Remessa
20/09/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:57

Expedição de documento
30/06/2022 08:04

Juntada de petição
13/06/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:45

Conclusão
10/06/2022 15:45

Declarada incompetência
10/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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