12/02/2025 09:10

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803529-90.2024.8.19.0052 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA JUI ESP CIV Ação: 0803529-90.2024.8.19.0052 Protocolo: 8818/2024.00161944 RECTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: CLAUDIA INDIO DO BRASIL DE MORAIS MAGALHAES ADVOGADO: TIAGO LIMA CARDOSO OAB/RJ-248165 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Provimento em Parte
11/12/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 16:32

Inclusão em pauta
22/11/2024 10:24

Conclusão
22/11/2024 10:21

Distribuição
22/11/2024 10:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0953437-83.2024.8.19.0001

Climaex Comercio de Pecas e Servicos Ltd...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Laerte dos Santos Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0954979-39.2024.8.19.0001

Lilian Araujo Mesquita da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Carolina Guerra Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0945746-52.2023.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Natalino de Jesus Dumas Gomes Machado

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0836238-37.2024.8.19.0002

Danielle Henrique Miranda Juliao

Inter-Oceanica Hotelaria e Turismo LTDA

Advogado: Danielle Henrique Miranda Juliao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0808299-29.2024.8.19.0052

Erica Couto da Silva Bastos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 15:19

Exibir Processo