21/08/2025 08:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0913663-46.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROMARIO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 17:05

Recebidos os autos
22/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 09:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:57

Declarada incompetência
29/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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