23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de DILSON ALVES DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo:0812135-33.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILSON ALVES DOS SANTOS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)Inicialmente deve ser enfrentada a preliminar arguida pela ré Rio+ Saneamento BL 3 S.A. na contestação presente no Id. 127535725 de ilegitimidade passiva.

A preliminar arguida merece ser rejeitada, pois entendo que a petição inicial é inteligível, dando oportunidade a parte ré de defesa e compreensão dos pleitos ali formulados.

Ademais, observo que há pertinência subjetiva feita pela parte autora, pois entendo que o serviço também fora prestado pela ré que inclusive emitiu as contas apresentadas onde aparecem seus dados, sendo esta reconhecida pelos que tomam o serviço de água como sendo a responsável pelo fornecimento desse bem essencial.

Nesses termos, o autor poderia escolher tanto aRIO+ SANEAMENTO BL3 S.Aquanto aF.AB.

ZONA OESTE S.A, ou até mesmo ambas para figurarem no pólo passivo, eis que fazem parte da cadeia de consumo e por isso respondem solidariamente pelos eventuais danos suportados pela parte autora, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. 2)De igual modo, a prova oral requerida é desnecessária ao deslinde da causa, motivo pelo qual a indefiro; 3)Neste cenário, entendo pela designação de perícia técnica nos autos nos seguintes termos : As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Preliminar já enfrentada e rejeitada.

Não existem nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume se o consumo que está sendo em tese medido e cobrado é consumo real da parte autora, bem como se há algum tipo de vazamento interno ou no sistema de fornecimento externo.

Nesses termos,defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora na exordial.

Na forma do art. 465, (sec) 2º do CPC, nomeio o perito Flavio Anderson Lima da Rocha, [email protected], cadastrado no SEJUD.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar credenciais de qualificação.

Fixo, desde logo, os honorários periciais na importância de R$ 5.000,00, consoante entendimento sumular 360 deste Tribunal, a serem antecipados pela parte ré conforme art. 95 do CPC.

A serem pagos ao final em razão de a autora ser beneficiária de JG.

Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpram os interessados as demais disposições do art. 465 do CPC.

Defiro as partes a oportunidade de indicar assistentes técnicos, bem como, o prazo de15 dias para que sejam cumpridos os itens dispostos neste despacho.

Defiro a apresentação de prova documental e outros documentos complementares no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação dos quesitos e da prova documental, intimem-se o perito para dar inicio aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
27/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 00:56

em cooperação judiciária
31/07/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:37

em cooperação judiciária
21/01/2025 18:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 21:01

em cooperação judiciária
22/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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