24/09/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 17:40

Baixa Definitiva
24/09/2025 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RI em 23/09/2025 23:59.
17/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:50

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 08:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE ANDRADE BARROSO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0819041-93.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE ANDRADE BARROSO RÉU: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RI Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
14/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 22:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 22:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 22:24

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 22:24

Recebidos os autos
09/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
09/07/2025 15:30

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/07/2025 15:30

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 08:34

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/05/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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