18/09/2025 16:55

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora a fl. 789 e pela parte ré a fl. 786.

Ambas as partes alegam omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da sentença por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2025 15:22

Conclusão
18/08/2025 15:22

Recurso
02/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:05

Juntada de petição
11/02/2025 11:50

Juntada de petição
11/11/2024 13:44

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 13:44

Conclusão
17/09/2024 19:04

Juntada de petição
28/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:39

Conclusão
13/08/2024 14:48

Juntada de petição
27/07/2024 00:40

Juntada de petição
05/07/2024 17:57

Juntada de petição
18/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:15

Conclusão
13/05/2024 15:14

Juntada de documento
13/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:46

Conclusão
19/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:03

Juntada de petição
01/12/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:30

Conclusão
10/05/2023 19:30

Suspeição
10/05/2023 19:29

Documento
23/03/2023 04:52

Conclusão
23/03/2023 04:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:08

Juntada de petição
11/11/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:05

Expedição de documento
11/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:42

Expedição de documento
02/02/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:54

Conclusão
02/02/2022 10:54

Publicado Despacho em 31/05/2022
19/01/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:03

Conclusão
10/12/2021 14:02

Conclusão
10/12/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 06:33

Juntada de petição
12/09/2021 21:45

Conclusão
12/09/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:24

Juntada de petição
29/06/2021 07:17

Juntada de petição
07/06/2021 12:56

Conclusão
07/06/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:56

Juntada de documento
31/05/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 01:31

Expedição de documento
22/09/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:34

Juntada de petição
22/07/2020 07:32

Conclusão
22/07/2020 07:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:07

Juntada de petição
24/06/2020 17:53

Publicado Despacho em 01/07/2020
24/06/2020 17:53

Conclusão
24/06/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:51

Juntada de documento
24/06/2020 02:43

Juntada de petição
19/06/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 06:56

Conclusão
07/06/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 11:21

Conclusão
03/06/2020 17:41

Juntada de petição
01/06/2020 10:32

Publicado Decisão em 15/06/2020
01/06/2020 10:32

Conclusão
01/06/2020 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:41

Juntada de petição
22/05/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 18:48

Outras Decisões
20/04/2020 18:48

Conclusão
19/12/2019 10:57

Juntada de petição
16/12/2019 15:58

Juntada de petição
06/12/2019 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:12

Conclusão
18/11/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:28

Juntada de petição
06/06/2019 16:26

Conclusão
06/06/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 16:26

Publicado Despacho em 04/07/2019
06/06/2019 16:19

Juntada de documento
06/06/2019 16:18

Juntada de documento
27/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 11:19

Expedição de documento
12/06/2018 15:07

Conclusão
12/06/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 14:53

Juntada de documento
16/05/2018 03:06

Juntada de petição
04/05/2018 13:28

Conclusão
04/05/2018 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:43

Juntada de documento
07/02/2018 14:40

Audiência
06/02/2018 19:16

Juntada de petição
06/02/2018 18:56

Juntada de petição
06/02/2018 15:58

Juntada de petição
28/12/2017 13:35

Juntada de petição
11/12/2017 09:39

Expedição de documento
05/12/2017 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2017 13:40

Conclusão
05/12/2017 13:40

Publicado Decisão em 13/12/2017
04/12/2017 18:55

Juntada de petição
01/12/2017 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 14:10

Expedição de documento
28/11/2017 14:41

Publicado Decisão em 05/12/2017
28/11/2017 14:41

Conclusão
28/11/2017 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2017 12:35

Juntada de petição
21/11/2017 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 15:45

Documento
08/11/2017 10:07

Expedição de documento
06/11/2017 15:08

Expedição de documento
30/10/2017 13:35

Conclusão
30/10/2017 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 07:19

Juntada de petição
21/07/2017 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2017 03:44

Juntada de petição
14/06/2017 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2017 13:44

Conclusão
12/06/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 13:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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