19/09/2025 15:05

Conclusão
11/09/2025 11:42

Juntada de petição
28/08/2025 09:19

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Ao ERJ sobre a resposta do perito do juízo, a fls. 7519/7522, à proposta de redução do valor dos honorários periciais inicialmente ofertados, e, após, ao MP.
25/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:27

Conclusão
29/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:49

Juntada de petição
26/06/2025 17:32

Juntada de petição
16/04/2025 11:18

Juntada de petição
16/04/2025 10:58

Juntada de petição
14/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:16

Juntada de petição
09/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:11

Conclusão
17/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:27

Juntada de petição
06/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:06

Juntada de petição
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:28

Conclusão
24/09/2024 00:09

Juntada de petição
02/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:51

Juntada de petição
27/08/2024 12:55

Juntada de documento
25/07/2024 13:19

Outras Decisões
25/07/2024 13:19

Conclusão
25/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:17

Conclusão
15/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:44

Conclusão
12/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:18

Conclusão
02/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:27

Juntada de petição
20/06/2023 23:00

Juntada de petição
14/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:51

Conclusão
11/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:12

Conclusão
23/11/2022 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:34

Juntada de petição
27/09/2022 21:45

Juntada de petição
27/09/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:19

Juntada de petição
23/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:49

Juntada de petição
23/06/2022 10:54

Juntada de petição
08/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:06

Conclusão
30/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 23:20

Juntada de petição
18/02/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:16

Declarada incompetência
10/02/2022 16:16

Conclusão
10/02/2022 13:02

Juntada de petição
10/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 14:29

Juntada de petição
07/01/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 14:39

Conclusão
09/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 21:03

Juntada de petição
19/10/2021 14:05

Juntada de petição
13/10/2021 23:40

Juntada de petição
12/10/2021 20:34

Juntada de petição
07/10/2021 22:11

Juntada de petição
24/09/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 09:19

Conclusão
24/09/2021 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2021 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2021 18:53

Conclusão
25/08/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:34

Juntada de petição
02/07/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:23

Juntada de petição
18/02/2021 15:28

Decisão anterior
18/02/2021 15:28

Conclusão
18/01/2021 20:30

Juntada de petição
19/10/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 11:36

Juntada de petição
16/10/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 16:28

Juntada de petição
18/08/2020 16:11

Juntada de petição
10/08/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 12:32

Conclusão
31/07/2020 12:32

Decretada a revelia
31/07/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 12:04

Juntada de petição
06/07/2020 15:23

Juntada de petição
23/03/2020 16:02

Juntada de petição
16/03/2020 15:46

Juntada de petição
06/03/2020 12:14

Juntada de petição
02/03/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:29

Juntada de petição
11/02/2020 21:18

Juntada de petição
11/02/2020 18:27

Juntada de petição
10/02/2020 17:41

Juntada de petição
06/02/2020 13:53

Juntada de petição
31/01/2020 01:19

Documento
09/01/2020 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2019 16:05

Conclusão
10/10/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 16:01

Juntada de petição
01/10/2019 05:03

Juntada de petição
27/09/2019 21:03

Juntada de petição
10/09/2019 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 19:11

Conclusão
14/08/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2019 04:03

Juntada de petição
23/07/2019 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2019 03:24

Juntada de petição
16/07/2019 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 15:56

Conclusão
27/06/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 04:07

Juntada de petição
05/06/2019 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 13:37

Conclusão
20/05/2019 17:36

Juntada de petição
18/05/2019 01:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2019 01:04

Documento
18/03/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 16:14

Conclusão
14/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 14:47

Juntada de petição
30/11/2018 01:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 01:19

Documento
29/11/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 10:05

Juntada de petição
31/10/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 16:38

Juntada de petição
09/10/2018 01:09

Documento
20/09/2018 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 19:19

Conclusão
18/09/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 14:43

Juntada de petição
11/09/2018 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2018 13:39

Conclusão
03/09/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 14:33

Juntada de petição
31/07/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 01:31

Documento
20/07/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 17:55

Conclusão
12/07/2018 17:55

Outras Decisões
04/06/2018 11:54

Juntada de petição
25/05/2018 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2018 16:42

Conclusão
23/05/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 20:56

Juntada de petição
25/04/2018 17:20

Juntada de petição
19/04/2018 01:16

Documento
15/04/2018 00:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2018 00:50

Documento
04/04/2018 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2018 01:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2018 01:24

Documento
27/02/2018 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2018 02:58

Juntada de petição
15/02/2018 11:56

Juntada de petição
15/02/2018 11:32

Juntada de petição
07/02/2018 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 10:21

Juntada de petição
24/01/2018 13:08

Conclusão
24/01/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 12:29

Juntada de petição
28/11/2017 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 14:34

Conclusão
17/11/2017 01:20

Documento
15/11/2017 02:24

Juntada de petição
01/11/2017 16:39

Conclusão
01/11/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 01:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 01:44

Documento
04/10/2017 02:37

Juntada de petição
02/10/2017 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2017 15:35

Juntada de petição
21/09/2017 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2017 04:46

Juntada de petição
15/09/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 15:55

Conclusão
15/09/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 15:16

Juntada de petição
13/09/2017 03:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 03:22

Documento
08/09/2017 01:14

Documento
31/08/2017 03:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 03:26

Documento
25/08/2017 04:25

Documento
22/08/2017 05:57

Juntada de petição
16/08/2017 03:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 03:11

Documento
11/08/2017 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2017 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2017 20:16

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2017 20:16

Conclusão
02/08/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 12:47

Juntada de petição
25/07/2017 14:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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