11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo:0801040-19.2025.8.19.0255 Classe:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Trata-se de pedido de alvará formulado porGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, visando à participação da infante M.A.S.A, em obra intitulada "ÊTA MUNDO MELHOR", cujas filmagens ocorrerão entre 01 de outubro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, no seguinte local:Estúdios Globo(localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 6.700, com acesso suplementar pela Estrada Curicica, nº 553, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ), ena cidade do Rio de Janeiro(externas em ruas, praças, parques, praias, calçadões e localidades similares).

Petição inicial e peças que a instruem acostadas até o ID. 212541808.

Custas corretamente recolhidas, conforme certidão de ID. 213661839.

Parecer final do Ministério Público, favoravelmente ao pleito, consoante ID. 217083166. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o pedido está adequado às normas vigentes, em harmonia com as garantias constitucionais das crianças e dos adolescentes, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e atendendo ao direito à profissionalização e à cultura.

Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁvisando à participação da infante M.A.S.A, em obra intitulada "ÊTA MUNDO MELHOR", cujas filmagens ocorrerão entre 01 de outubro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, no seguinte local:Estúdios Globo(localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 6.700, com acesso suplementar pela Estrada Curicica, nº 553, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ), ena cidade do Rio de Janeiro(externas em ruas, praças, parques, praias, calçadões e localidades similares).

OFICIE-SE ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial e do contrato de prestação de serviços artísticos, para ciência e adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua atribuição.

Deixo de deferir a juntada do comprovante de depósito, relativo ao percentual de 40% (quarenta por cento) da quantia recebida pela infante, diante de inexistência de tal obrigação de acordo com a portaria 01/2025.

Utilize-se a presente sentença como competente Alvará.

Dê-se ciência ao Comissariado e MP.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITA Juiz Titular
14/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 02:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
07/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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