27/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0818636-72.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO RÉU: MERCADO PAGO Conforme facultado pelo artigo 99, (sec) 2º do CPC, bem como de acordo com o enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, comprove a requerente a hipossuficiência alegada, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (a) comprovantes de renda mensal dos últimos dois meses; (b) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo também ser apresentada a cópia da folha da referida CTPS com as qualificações da ora requerente; (c) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos dois exercícios financeiros OU dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; E (d) cópias dos extratos bancários E dos cartões de crédito de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos 02 (dois) meses.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:22

Outras Decisões
19/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:11

Declarada incompetência
18/08/2025 18:11

em cooperação judiciária
18/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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