26/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:30

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:30

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:56

Juntada de petição
02/09/2025 14:49

Transitado em Julgado em 02/09/2025
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0804567-29.2025.8.19.0206 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MARCUS GUILHERME SANTANA MARQUES DA SILVA Proposto oacordo de não persecução penalao acusado, oqual foi aceito e devidamente homologada.

O MP se manifestou requerendo a extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento do acordo. É o relatório.

Passo a decidir Tendo em vista o cumprimento pelo acusado do acordo de não persecução penal,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo acusadoMARCUS GUILHERME SANTANA MARQUES DA SILVA.Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular
25/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:15

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 06:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:09

Processo Desarquivado
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCUS GUILHERME SANTANA MARQUES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCUS GUILHERME SANTANA MARQUES DA SILVA em 12/03/2025 11:00.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:37

Juntada de petição
02/04/2025 19:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
02/04/2025 19:41

Audiência Preliminar realizada para 02/04/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
02/04/2025 19:41

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 16:06

Juntada de ata da audiência
01/04/2025 16:30

Juntada de petição
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 10:01

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:56

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:49

Audiência Preliminar designada para 02/04/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:28

Recebidos os autos
14/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
12/03/2025 22:09

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/03/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/03/2025 14:18

Audiência Custódia realizada para 11/03/2025 13:05 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 14:13

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/03/2025 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 15:50

Audiência Custódia designada para 11/03/2025 13:05 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
10/03/2025 11:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/03/2025 21:06

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
09/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816548-55.2025.8.19.0206

Milton Matos Batista

Associacao Autocredcar Protecao Veicular

Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0802603-03.2024.8.19.0055

Condominio Riviera Classic Resort Condom...

Spe Riviera Francesa Empreendimentos Imo...

Advogado: Josias Alves de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0144075-95.2021.8.19.0001

Anna Beatriz Soares de Jesus

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Jorge Adelino Alves Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802727-83.2024.8.19.0055

Grupo Espirita Fe e Esperanca

Felipe Pacheco Cunha de Oliveira

Advogado: Evelin Pena Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0828698-98.2025.8.19.0002

Thais Goncalves Brandao

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Raphael Alves do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 16:42

Exibir Processo