20/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802603-03.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUM RÉU: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 8 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
08/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:34

em cooperação judiciária
05/03/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
05/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE MACEDO em 03/12/2024 23:59.
30/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUM em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUM - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (AUTOR).
14/06/2024 16:55

em cooperação judiciária
24/05/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio
23/05/2024 17:46

Juntada de Petição de documento de identificação
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de outros anexos
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de outros anexos
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de outros anexos
23/05/2024 17:44

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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