01/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0805026-86.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA EURIDES ROSALINO DOS SANTOS FREIXO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os extratos de IR de index 216902752.

Contudo, o autor tem direito à isenção das custas processuais prevista no artigo 17, X, da Lei Estadual n.º 3.350/99, que não abrange a despesa devida pela taxa judiciária, que deverá ser recolhida em 15 dias, nos termos do art. 290 do NCPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

ITAPERUNA, 25 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
25/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA EURIDES ROSALINO DOS SANTOS FREIXO - CPF: *55.***.*44-49 (AUTOR).
25/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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