15/09/2025 19:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
21/08/2025 06:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

DEFIRO a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa, no entanto.

SALIENTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR QUALQUER PROVA QUE POSSA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA NA EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME ARTIGO 373, I DO CPC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova bem como a necessidade de que a parte autora comprove os fatos constitutivos de seu direito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes se manifestem em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do CPC.

Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até dez dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, (sec) 1.º do CPC, pelo prazo de cinco dias.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o (sec) 1º do artigo 357 do CPC.
14/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:04

Juntada de acórdão
19/03/2024 18:02

Expedição de Ofício.
15/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 23:08

Outras Decisões
20/07/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 17:36

Expedição de Ofício.
14/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 09:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/05/2023 10:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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