26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0806473-79.2024.8.19.0209 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Não constam preliminares para apreciação.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido a cobrança indevida em face do condomínio Autor referente ao consumo de água respectivo ao mês de dezembro de 2023, no qual se vislumbrou aumento exorbitante no valor faturado.

Mantenho a distribuição do ônus da prova previsto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e artigo 14, (sec) 3º, inciso I, do Código do Consumidor.

Defiro a prova pericial técnica para fins de aferição das condições de funcionamento do hidrômetro do Autor e do histórico de consumo do equipamento, visando, em específico, a validade do registro sobre consumo referente ao mês de dezembro de 2023.

Nomeio como perita do Juízo a Sra.

Camilla Morais de Faria, com registro CREA-RJ nº 2014117601, e contato "[email protected]", constante na relação de peritos do SEJUD.

Intime-se a perita para apresentar honorários.

Determino prazo de 10 dias para a entrega do laudo pericial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
22/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 21:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIANE BAPTISTA RIBEIRO em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:23

Expedição de Mandado.
19/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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