02/09/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:15

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:14

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ADEMIR RANGEL PESSANHA FILHO em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0823381-16.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR RANGEL PESSANHA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMIR RANGEL PESSANHA FILHO RÉU: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID: 217075134 é residente no bairro SACRAMENTO, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:19

Audiência Conciliação cancelada para 06/10/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/08/2025 14:19

Extinto o processo por incompetência territorial
14/08/2025 00:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 00:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:58

Audiência Conciliação designada para 06/10/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/08/2025 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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