19/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:28

Outras Decisões
10/04/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:20

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Processo: 0803026-02.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO TRINDADE PARADA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Peça apreciada Manifestação da Defensoria Pública, i. 146371100 e 148722819.

Manifestação do Ministério Público, i. 151356441.

Peça referida Petição do Município de Petrópolis, i. 146058651.

Documento (instrui i. 146058651), i. 146058652.

A informação veiculada no Memorando 0663/2024, emitido no dia 20.set.2024, subscrito pela Chefe da Divisão de Mandados Judiciais da Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação da SMS, Ivanil A.

Santos, verbis: “(...) estava em tratamento no Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindú (...) os agendamentos de consulta estão sob a gerência do Hospital referenciado; (...) esta Secretaria já solicitou o retorno do paciente, a fim de dar continuidade ao tratamento, porém até a presenta data não recebemos informações (...)" .

Considerando que o Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindú detém a agenda para a marcação da consulta na especialidade clínica de ortopediaa ser realizada em sua respectiva dependência, postergo a apreciação do i. 148722819, porquanto acompanho a promoção ministerial para DETERMINAR que o referido nosocômio, ainda que não faça parte desta demanda, no prazo de 5 (cinco) dias,subsidie o juízo com a data e horário em que será realizada a consulta em Hugo Trindade parada, sob pena de configuração do injusto penal de desobediência.

Intimem-se.

Diligência Cartorária. 1) O mandado em face do Diretor do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindú, com a rubrica URGENTE, deverá ser encaminhado para Central de Mandados para cumprimento pelo OJA de Plantão; 2) Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação da pretensão vertida no i. 148722819.

Petrópolis, 21 de novembro de 2024.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
21/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:43

Outras Decisões
21/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 22:46

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 13:20

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:17

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:28

Outras Decisões
05/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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