19/08/2025 00:00

Intimação

Proceda-se às anotações quanto à assistência e representação processual da herdeira LIDIANE RIBEIRO SILVA.

As custas processuais foram corretamente recolhidas, conforme certificado às fls. 579/580 e não há oposição da Fazenda Pública (v. fls. 546).

Assim e, sem prejuízo do título aquisitivo já lavrado (v. fls. 557), expeçam-se os mandados de pagamento relativos aos valores disponíveis na conta judicial (v. fls. 427/428), na proporção cabível a cada herdeira.

Quanto aos demais valores informados no plano de partilha e não alcançados pela requisição de bloqueio/transferência, autorizo o levantamento por meio de alvará judicial, em razão de o excesso de solicitações de transferência de valores às instituições pagadoras estar causando demora no atendimento e consequente prejuízo às partes.

Expeçam-se os alvarás em nome das requerentes, observados os respectivos quinhões.

Autorizo, ainda, as requerentes a imprimirem os alvarás, sendo recomendada a apresentação do documento à instituição pagadora juntamente com cópia deste decisum , devidamente assinado por este Magistrado.

Reputo dispensável a cautela prevista no artigo 1º, §1º da Lei 6.858/80, tendo em vista que a herdeira é relativamente capaz e se encontra assistida pela genitora.

Ademais, os valores que serão levantados não representam quantia expressiva capaz de justificar a retenção em conta judicial até março de 2026, quando a herdeira menor alcançará a maioridade (v. fls. 17).

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
01/08/2025 12:29

Conclusão
30/06/2025 14:09

Juntada de petição
30/05/2025 16:21

Juntada de petição
01/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:49

Conclusão
01/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:48

Juntada de documento
02/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 09:44

Conclusão
04/11/2024 15:40

Juntada de petição
14/10/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 11:29

Juntada de petição
05/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:54

Conclusão
05/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:27

Expedição de documento
16/04/2024 15:58

Trânsito em julgado
15/04/2024 09:51

Outras Decisões
15/04/2024 09:51

Conclusão
12/04/2024 14:17

Juntada de petição
26/03/2024 20:37

Juntada de petição
20/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:05

Juntada de petição
18/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:27

Conclusão
07/12/2023 15:28

Juntada de petição
04/12/2023 21:14

Juntada de petição
04/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:31

Conclusão
30/11/2023 12:31

Homologada a Transação
30/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:47

Conclusão
20/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 06:39

Juntada de petição
04/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:19

Conclusão
28/08/2023 18:10

Juntada de petição
25/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:11

Conclusão
28/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:36

Juntada de petição
07/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:01

Expedição de documento
03/03/2023 11:20

Juntada de documento
03/03/2023 11:02

Desentranhada a petição
13/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:14

Conclusão
14/12/2022 15:09

Juntada de documento
28/11/2022 17:12

Juntada de petição
04/11/2022 16:35

Juntada de petição
24/10/2022 13:16

Juntada de petição
18/10/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:02

Conclusão
07/10/2022 10:02

Outras Decisões
06/10/2022 01:30

Juntada de petição
05/10/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:58

Conclusão
05/10/2022 15:57

Juntada de documento
05/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:56

Juntada de documento
05/10/2022 14:55

Juntada de documento
21/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:23

Conclusão
21/09/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:21

Juntada de petição
05/09/2022 14:43

Juntada de petição
10/08/2022 22:24

Conclusão
10/08/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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