TJRJ - 0919472-80.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 01:04
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
19/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0919472-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE EDVAN GOMES BARRETO RÉU: UBIRANY FARIAS SOARES JUNIOR, DETRAN RJ Recebo a pretensão.
Cite-se.
Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, eis que os documentos acostados não permitem aferir, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações.
Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.
Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
14/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 13:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/08/2025 18:19
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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