TJRJ - 0839496-61.2025.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 5 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2025 00:52
Publicado Intimação em 22/09/2025.
-
22/09/2025 00:47
Publicado Intimação em 22/09/2025.
-
22/09/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
-
20/09/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
-
18/09/2025 23:14
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 22:59
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 22:26
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 22:16
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0839496-61.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAIR BENTO JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG à parte autora.
No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito, consubstanciada no fato de o Autor alegar desconhecer o negócio jurídico correlato que gerou a negativação de seu nome.
O perigo na demora da entrega da prestação da tutela jurisdicional se verifica diante da grave lesão que o Autor pode vir a sofrer caso seu nome permaneça negativado nos cadastros restritivos de crédito e, posteriormente se verifique que tal negativação foi indevida, impedindo o Autor de ter acesso ao crédito no comércio em geral.
Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto da presente demanda.
Para tanto, oficiem-se ao SERASA e SPC.
Considerando que a parte autoranão semanifestou no sentido de designação de audiência na forma preconizada no art. 334 do novo CPC, deixo de designar o ato.
Cite-se e intime-se o réu, por via postal, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC.
I.
DUQUE DE CAXIAS, 22 de agosto de 2025.
MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular -
22/08/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTAIR BENTO JUNIOR - CPF: *52.***.*60-41 (AUTOR).
-
22/08/2025 16:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/08/2025 13:17
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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