07/03/2025 10:35

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:21

Recebidos os autos
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0867188-32.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Deixo de exercer o juízo positivo de retratação previsto no art. 331, do NCPC, eis que os argumentos deduzidos pelo apelante não foram capazes de infirmar a conclusão adotada por este Juízo na sentença prolatada.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observada a dispensa do juízo de admissibilidade em primeira instância, bem como a citação do réu para apresentação de contrarrazões, nos termos do Enunciado 31, do Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015: “A citação para apresentação de contrarrazões ao recurso, interposto contra sentença de indeferimento da inicial ou de improcedência liminar do pedido, é dispensada quando inviabilizada por fato do autor.

Justificativa: Os artigos 331, § 1°, e 332, § 4° do CPC, não podem ser interpretados de maneira a impossibilitar o desfecho definitivo do processo, o que, em última análise, inviabiliza a própria função jurisdicional pacificadora.

Com efeito, poderá haver casos em que o autor não identifica o réu de maneira suficiente, o que motiva o indeferimento da inicial.

Também, proferida sentença de improcedência liminar, pode o autor deixar de recolher custas de citação ou de se manifestar sobre diligência negativa.

O processamento do recurso não pode ficar refém de sua desídia.” RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
21/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:19

Outras Decisões
26/09/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:39

Outras Decisões
26/09/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:16

Outras Decisões
05/07/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:16

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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