29/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 19:35

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

No que tange ao outro pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, entendo cabível sua análise somente em sede de cognição exauriente, que será atingida após a regular instrução.

Cite-se e intime-se.

Diante do Ato Normativo Conjunto n° 4/2023, ficam as partes cientes de que a audiência designada será presencial.

Sem prejuízo, ao cartório para adotar as medidas necessárias ao cumprimento do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, devendo promover, se for o caso, as retificações pertinentes no cadastramento deste feito e na qualificação das partes e dos personagens processuais.
22/08/2025 17:43

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:36

Audiência Conciliação designada para 09/10/2025 15:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
22/08/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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