11/06/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA SERRA LAGE em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2024 19:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 12:01

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação na qual a parte Autora pretende a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para a autorização de cirurgia, com liberação dos procedimentos e materiais prescritos.

Do exame da petição inicial, entendo que se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida, verificando-se o fumus boni iuris, pois a parte Autora demonstrou a relação jurídica de direito material, assim como sua condição de saúde e recusa na liberação pleiteada junto ao prestador do serviço.

Quanto ao periculum in mora, o quadro de saúde apresentado, com indicação de tratamento específico, conforme orientação do médico responsável ID157387780, revela a urgência do procedimento e justifica do deferimento da tutela de urgência, com o fim de evitar um dano irremediável à saúde da parte reclamante, não se constatando a irreversibilidade na medida antecipatória.

Diante do exposto, concedo antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte Ré autorize a realização do procedimento indicado pelo médico assistente, autorizando também o fornecimento dos materiais necessários, indicados para a obtenção de êxito no tratamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a incidência a 10 (dez) dias, quando será reapreciada a efetividade, com possibilidade de majoração.

Destaco que a presente concessão não abarca as despesas com honorários médicosse o procedimento for realizado por equipe não credenciada.

Intime-se com urgência.

Com o retorno do mandado , encaminhe-se ao 7º núcleo de Justiça 4.0. 4
22/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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