10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 16:44

Baixa Definitiva
14/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
14/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0806456-04.2024.8.19.0028 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LAISIANE CARLA PIRES FAVARATO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ ( 300986 ) REPRESENTADO: FERNANDO CESAR DOS SANTOS 1) Cuida-se de embargos de declaração já recebidos na decisão do Id. 143403786.

No mérito, verifica-se que não assiste razão ao embargante quando afirma que há omissão na decisão embargada.

Não há que se falar em omissão ou mesmo em recebimento da representação.

Observa-se que os fatos já foram levados ao conhecimento da Autoridade Policial (Id. 123374251) e serão remetidos a 123ª DP, para o prosseguimento das investigações.

Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no Id. 136212068.

Dê-se ciência às partes. 2) Atenda-se ao MP (Id. 155395297).

Remetam-se os autos a 123ª Delegacia de Polícia para instauração de Inquérito Policial e conclusão das investigações, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

MACAÉ, 21 de novembro de 2024.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
21/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:41

Outras Decisões
20/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
10/11/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:22

Outras Decisões
12/09/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:10

Outras Decisões
01/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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