24/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BATISTA ANTUNES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de RENATA CUNHA FERNANDES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VICOSO GONCALVES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de SILMA DE ALMEIDA LIGEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de HOLANDA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de VANIA TANIA ALVES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BATISTA ANTUNES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de RENATA CUNHA FERNANDES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VICOSO GONCALVES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de SILMA DE ALMEIDA LIGEIRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de HOLANDA DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de VANIA TANIA ALVES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:45

Publicado Sentença em 09/09/2025.
11/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:27

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BATISTA ANTUNES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de RENATA CUNHA FERNANDES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VICOSO GONCALVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de SILMA DE ALMEIDA LIGEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de HOLANDA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de VANIA TANIA ALVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:44

Publicado Despacho em 13/08/2025.
16/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846196-47.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEN LUCIA BATISTA ANTUNES, RENATA CUNHA FERNANDES, FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA, MARCUS VINICIUS VICOSO GONCALVES, ANA MARIA DA SILVA, LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, SILMA DE ALMEIDA LIGEIRO, HOLANDA DE OLIVEIRA, VANIA TANIA ALVES, ELIZABETE SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos provenientes de declínio de competência.

Verifica-se que a presente ação possui 10 autores, o que não se coaduna com o procedimento célere e simplificado dos Juizados.

Ainda que a causa de pedir resuma-se à comprovação do caráter insalubre de um único local de trabalho, limitado a um setor específico, uma eventual condenação, sobretudo de pagara valores, tornaria o procedimento de execução complexo e extenso.

Ademais, o sentenciamento do feito precisaria abordar a situação jurídica específica de cada autor, indo de encontro aos princípios acima indicados.

Por fim, ainda que não haja a liquidação do pedido, infere-se que eventual condenação ao pagamento das verba pretéritas, observada a prescrição quinquenal de todos os autos, em seu somatório final, ultrapassaria o teto de 60 salários mínimos, parâmetro de fixação de competência deste juízo.

Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, reduzindo para 3 autores, devendo os demais ajuizarem demandas autônomas.

Sem prejuízo, venha a liquidação do pedido de pagamento das verbas pretéritas.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 13:19

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:50

Outras Decisões
22/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806510-40.2024.8.19.0037

Diana de Lima Valin

Carla Edneia da Silva Nunes

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0805087-13.2025.8.19.0004

Tereza Silva Nascimento

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Rafael Alexandre Lisboa Aurore

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0800957-71.2025.8.19.0006

Claudete Cristiano de Almeida

M F M Dias Sadde Martins

Advogado: Fabio Ferreira Davila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800233-02.2025.8.19.0060

Rodrigo Faria Bello

Telegram Messenger Inc. (Telegram)

Advogado: Tales de Campos Tiburcio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0826261-32.2022.8.19.0021

Silvana da Silva Souza Ramos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2022 23:18

Exibir Processo