26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0102623-62.2022.8.19.0004 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM Ação: 0102623-62.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00385808 APTE: THIAGO GOMES FARIA ADVOGADO: RENATO NUNES MOREIRA BRITO OAB/RJ-254144 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vit: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: DECISÃO Como se vê na árvore do processo eletrônico, id. 262, houve embargos de declaração manejados pela Defensoria Pública e que não foram apreciados.

Assim, converto o julgamento em diligência, para determinar o retorno dos autos ao Juízo da causa, a fim de que sejam julgados os embargos de declaração mencionados.

Intimadas as partes, voltem conclusos para prosseguimento.

Rio, na data da assinatura digital.
22/08/2025 16:04

Expedição de documento
21/08/2025 20:09

Determinação
21/08/2025 18:18

Conclusão
21/08/2025 11:27

Retirada de pauta
13/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 15:34

Inclusão em pauta
28/07/2025 19:37

Mero expediente
16/07/2025 12:29

Conclusão
09/07/2025 15:22

Confirmada
08/07/2025 13:43

Mero expediente
21/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 15:05

Conclusão
19/05/2025 15:00

Distribuição
19/05/2025 13:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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