23/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
22/09/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
22/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:24

Transitado em Julgado em 22/09/2025
19/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:06

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0804205-09.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERIANE OLIVEIRA ISSA RÉU: ALEXANDRE DE ANDRADE MOREIRA *28.***.*39-77, ALEXANDRE DE ANDRADE MOREIRA Conforme a Sentença, a Ré foi condenada a compensar à Autora a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, com juros e correção a contar do arbitramento (26/09/2023), e a devolver o valor pago pelo pacote, qual seja de R$ 1.693,39, devendo ser corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação (19/09/2022 - índice 30697038).

Venham aos autos as planilhas discriminadas e atualizadasde cada valor, nos exatos termos da Sentença, já com acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do CPC, ciente a Autora de que, na forma do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995, não se aplicam em sede juizados cíveis, os honorários previstos no artigo 523 (sec) 1º do CPC.

ARARUAMA, 15 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
16/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de VERIANE OLIVEIRA ISSA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:29

Homologada a Transação
02/10/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE MOREIRA *28.***.*39-77 em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:00

Juntada de Petição de ciência
28/06/2024 17:36

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MELO em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:17

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 16:50

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:07

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:23

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 10:38

Expedição de Mandado.
19/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 15:32

Expedição de Mandado.
23/01/2023 15:32

Expedição de Mandado.
20/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
06/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2022 17:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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