12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CUNHA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:56

Juntada de petição
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Expedido alvará de levantamento
14/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 20:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CUNHA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.360,00, (diante da renúncia do excedente juntada no id.198427512), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 18/06/25.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836244-44.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS CUNHA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação ao cumprimento sob alegação de excesso de execução.

Em razão da divergência, os autos foram remetidos ao contador, sendo os cálculos impugnados pela parte autora.

Instado o réu se manifestou anuindo para com os cálculos da autora.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos do id 175816144 assim discriminado: Valor histórico VALOR DA CORREÇÃO ATÉ 01/11/2021 R$ 2859,50 VALOR DA CORREÇÃO 01/12/2021 ATÉ01/02/2024 R$ 2.475,29 SUBTOTAL CORRIGIDO R$ 43.175,80 JUROS R$ 1.295,27 TOTAL R$ 44.471,07 10% HON SUC.

R$ 4.447,10 Ao trânsito em julgado expeça-se ofício para pagamento, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
20/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:24

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:04

Recebidos os autos
27/02/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
22/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:23

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:23

Recebidos os autos
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CUNHA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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