02/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0830939-92.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE PINHEIRO MENDES DA COSTA GOMES RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do consumo apurado na residência da parte autora.Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, § 1° do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (aumento excessivo do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

A situação fática ainda revela excessiva dificuldade na atividade probatória se mantida a regra do caput do art. 373 do CPC.

Salienta-se que o réu possui meios que certamente facilitam a produção da prova.

Em observância ao contraditório, manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
21/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:44

Concedida a Medida Liminar
29/09/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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