22/08/2025 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808835-14.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONAS JASSEGUARA MACHADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência a fim de que a parte ré proceda à substituição do medidor de energia no imóvel situado na Avenida Brasil, 22950 - bloco 05 - GR 01 - apto 208 - Guadalupe - RJ, Código da Instalação nº 421003431, do tipo trifásico por um do tipo monofásico.

Reclama o requerente que, desde que se tornou titular da unidade supramencionada, a ré vem emitindo faturas em valores exorbitantes.

Aduz que, em contato com a requerida, foi orientado a substituir o aparelho medidor instalado para fins de redução das cobranças.

Alega que, em que pese ter efetuado diversas reclamações, não obteve êxito na solução da questão. É o breve relatório.

Decido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Mediante análise dos autos, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida pela parte autora, pois não considero como presentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o risco ao resultado útil ao processo e o perigo de dano.

Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos poderão ser melhor esclarecidos, sobretudo, no que se refere ao cumprimento dos requisitos técnicos necessários pelo autor, bem como no que diz respeito à efetivação das adaptações das instalações.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
18/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2025 18:20

Audiência Conciliação designada para 11/11/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/08/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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