16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo:0805437-04.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA ALMEIDA BATISTA FELIX RÉU: AMBEC Diga a parte autora emréplica,devendo também informar, observados os artigos 5º e 77 do CPC, se fez a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal nos autos da ADPF nº 1236, para obter administrativamente a devolução dos descontos associativos não autorizados e realizados através de sua fonte de pagamento junto ao INSS.

Caso a resposta seja negativa, ressalto a imperiosa necessidade de observância do referido dever de boa-fé processual, pois o juízo irá expedir, após a prolação de eventual sentença de procedência, ofício ao INSS comunicando sobre o ocorrido e encaminhando cópia do ato de julgamento.

Prazo: 5 dias úteis, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como manifestação afirmativa de adesão.

Após, com ou sem manifestação da parte autora, ao réu sobre o acrescido por igual prazo, voltando conclusos para sentença.

ANGRA DOS REIS, 27 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
27/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo:0805437-04.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA ALMEIDA BATISTA FELIX RÉU: AMBEC Tendo em vista que já há contestação nos autos e não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral e de apresentação de réplica, proceda-se com o julgamento antecipado da lide.

ANGRA DOS REIS, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
25/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo:0805437-04.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA ALMEIDA BATISTA FELIX RÉU: AMBEC Tendo em vista que já há contestação nos autos e não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral e de apresentação de réplica, proceda-se com o julgamento antecipado da lide.

ANGRA DOS REIS, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
22/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:04

Outras Decisões
22/08/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:38

Desentranhado o documento
16/07/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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