22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0802345-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA MARIA ROSA RÉU: BANCO BRADESCO SA Venham alegações finais, no prazo comum de quinze dias.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
20/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0802345-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA MARIA ROSA RÉU: BANCO BRADESCO SA Venham alegações finais, no prazo comum de quinze dias.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
14/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802345-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA MARIA ROSA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição foi adotado pelo legislador constituinte, conforme se vê do inciso XXXV do art. 5º da Carta Magna, de acordo com o qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

Em decorrência, é inexigível a imposição de esgotamento das vias administrativas para a propositura da ação.

Pela mesma razão, não se exige que se configure a pretensão resistida.

Por este motivo, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual trazida na peça de resposta.

A controvérsia gira em torno da responsabilidade ou não do réu pelos fatos narrados na inicial.

Não se justifica a realização de perícia, já que a questão controvertida é, unicamente, de direito.

Indefiro, então, o pedido nesse sentido formulado, pela autora.

Venham documentos supervenientes, no prazo comum de dez dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

NITERÓI, 20 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
21/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 09:55

Expedição de Mandado.
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERESA MARIA ROSA - CPF: *71.***.*03-68 (AUTOR).
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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