24/09/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2025 12:55

Juntada de Petição de ciência
17/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/11/2025 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/09/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA IRACILDA CUNHA PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2025 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2025 14:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0818405-33.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PROVISAO 23 IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: MARIA IRACILDA CUNHA PEREIRA REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 17/09/2025 às 10:40h.

Intimem-se. 2-CITE-SE e INTIME-SE, através de AR e/ou TELEFONE indicados na petição inicial , para que o réu compareça à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/09/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 17:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2026 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/08/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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