03/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:37

Recebidos os autos
01/09/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de SELMA ANTONIA CHAVES DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807342-09.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA ANTONIA CHAVES DE FREITAS RÉU: BANCO BRADESCARD SA 1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo(a) recorrente.

Recebo o recurso ofertado pela parte autora tão somente no efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 2-Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3-Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4-Intimem-se as partes.

ITAPERUNA, 12 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de SELMA ANTONIA CHAVES DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 09:40

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 09:40

Recebidos os autos
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
24/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/01/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/11/2024 13:29

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807342-09.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA ANTONIA CHAVES DE FREITAS RÉU: BANCO BRADESCARD SA 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 23/01/2025, às 14h, que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 22 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 19:29

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 18:50

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808252-70.2023.8.19.0026

Joao Marcos Goulart de Mello

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mariana de Souza Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0807236-47.2024.8.19.0026

Joao Ximenes de Paula

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Rubens Natario Tostes Alvim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0800093-46.2020.8.19.0026

Vet Care - Centro de Diagnostico Veterin...

Leandro Carlos Souza Castro

Advogado: Daniel Maillo Assed Kik

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2020 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0801769-92.2021.8.19.0026

Adriene Dias da Cruz Hosken Souza

Daniel Caetano da Silva

Advogado: Antonio Augusto Lemgruber Martinez Ferre...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0821487-79.2023.8.19.0002

Studio Mas Clinica Medica e Fisioterapia...

Gpbr Participacoes LTDA.

Advogado: Daniel Blikstein

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 11:43

Exibir Processo