26/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/09/2025 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de VILMA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816916-73.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 20:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 20:51

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 20:51

Recebidos os autos
01/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
01/08/2025 11:55

Revisão do Projeto de Sentença
31/07/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 18:48

Recebidos os autos
25/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
25/06/2025 13:36

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/06/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 23:24

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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