25/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ALDIR WALLACE RAPOSO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ALDIR WALLACE RAPOSO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0836605-74.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A 1.

Retifique-se o polo passivo para constar IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. 2.Cuida-se de ação em que a parte autora impugna a emissão de faturas de consumo com valores exorbitantes.

Não há preliminares ou outras questões processuais pendentes a serem enfrentadas.

A causa não apresenta complexidade, sendo dispensável o disposto no (sec) 3º do artigo 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido da lide a legalidade da cobrança realizada pela ré quanto à fatura de fevereiro/202, com vencimento em 17/04/2023 (id 80056750). 3.Defiro a produção da prova pericialrequerida pela ré (id 139346632).

Nomeio perito o Dr.

ARTHUR DA TORRE BOGOSSIAN, ENGENHEIRO, CREA/RJ 1990101403-RJ, E-mail:[email protected], celular (21) 99231-5988, CPF: *10.***.*91-04.

Intime-se o Dr.

Perito para fins do (sec) 2º do artigo 465 do CPC.

Cabe à ré, requerente da prova, adiantar o pagamento dos honorários periciais, na forma do artigo 95, caput. 4.Com a apresentação da solicitação de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, (sec)3º do CPC. 5.Venha pelas partes, se for o caso, a indicação de seu assistente técnico e a impugnação à nomeação do expert (suspeição ou impedimento), no prazo de 15 dias (art. 465, I e II do CPC). 6.Venham os quesitos no prazo de 15 dias. 7.Formulo os seguintes quesitos do juízo (artigo 470, II do CPC): a.Houve a retirada do medidor de consumo da unidade residencial? b.Caso tenha havido a retirada, tal fato vulnerou de alguma forma a produção da prova/conclusão da perícia? Esclarecer como. c.Esclarecer qual o consumo médio esperado para a unidade consumidora em questão. d.Esclarecer a existência de irregularidade no sistema de medição do consumo do imóvel da lide. e.Há algum fator que não tenha sido quesitado pelas partes ou juízo, mas que esclareça ou determine o fato a ser periciado? 8.Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia. 9.Venha a prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do CPC, dando se vista à parte contrária. 10.Às partes para, no prazo de 5 dias, e se for o caso, apresentarem pedido de esclarecimento ou, ainda, e em petição conjunta, de forma consensual delimitarem as questões de fato e de direito, para fins de homologação (artigo 357, (sec)1º e 2º do CPC).

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:36

Expedição de Informações.
22/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ALDIR WALLACE RAPOSO em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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