TJRJ - 0804156-36.2023.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 17:59
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 12:01
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804156-36.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA LETICIA GOMES GREY TAVARES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Não há questão processual pendente de enfrentamento.
As partes divergem sobre a regularidade da cobrança realizada pela ré relativa ao mês de agosto de 2022, que deu origem a impugnação ofertada pela autora, e ao apontamento restritivo realizado em seu desfavor, e demais efeitos jurídicos considerando o rol de pretensões.
Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, dês que na forma do art. 435, do NCPC.
A autora é hipossuficiente para fazer prova de caráter negativo, ou seja, de que não houve consumo na unidade compatível com o cobrado, enquanto a ré poderá comprovar de forma positiva e objetiva a regularidade na prestação do serviço.
Por tais motivos, é que inverto o ônus da prova em favor da autora.
Considerando a inversão do ônus da prova, faculto a ré o requerimento de outras provas, caso considere necessárias, hipótese em que o feito deverá retornar concluso para deliberação no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
NITERÓI, 22 de novembro de 2024.
FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular -
22/11/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 15:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/11/2024 15:45
Conclusos para decisão
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21/11/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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03/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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01/08/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 17:29
Conclusos ao Juiz
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01/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 04:16
Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS ARNOS em 04/04/2024 23:59.
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01/04/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 02:38
Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS ARNOS em 26/09/2023 23:59.
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05/09/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 17:29
Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2023 15:08
Conclusos ao Juiz
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30/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 15:02
Juntada de Petição de extrato de grerj
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25/08/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 18:05
Juntada de Petição de extrato de grerj
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23/06/2023 01:16
Decorrido prazo de BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT em 22/06/2023 23:59.
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19/06/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 18:38
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA LETICIA GOMES GREY TAVARES - CPF: *56.***.*86-29 (AUTOR).
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31/05/2023 17:51
Conclusos ao Juiz
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31/05/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 14:34
Juntada de Petição de certidão
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18/05/2023 15:26
Distribuído por sorteio
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18/05/2023 15:26
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:26
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:25
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:25
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:24
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:24
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:23
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:23
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:22
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:22
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:21
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:20
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:20
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:19
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:18
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:18
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:17
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:17
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:16
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:16
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:16
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:15
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:15
Juntada de Petição de outros anexos
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18/05/2023 15:14
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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18/05/2023 15:14
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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18/05/2023 15:13
Juntada de Petição de outros documentos
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18/05/2023 15:13
Juntada de Petição de comprovante de residência
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18/05/2023 15:12
Juntada de Petição de documento de identificação
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18/05/2023 15:12
Juntada de Petição de procuração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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