29/05/2025 06:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810061-85.2024.8.19.0212 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: JANAINA DA CONCEICAO MONTEALEGRE MARTINS LO BIANCO RÉU: XMF MULTIFACIL CLUBE DE BENEFICIOS Compulsando-se os autos, verifica-se que a renda auferida pela parte autora ( Id 167671860) não denota a existência de hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
26/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANAINA DA CONCEICAO MONTEALEGRE MARTINS LO BIANCO - CPF: *83.***.*33-31 (AUTOR).
26/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810061-85.2024.8.19.0212 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: JANAINA DA CONCEICAO MONTEALEGRE MARTINS LO BIANCO RÉU: XMF MULTIFACIL CLUBE DE BENEFICIOS 1.

INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não estarem presentes os requisitos para sua concessão, sendo certo que a matéria ventilada deve ser analisada sob a ótica do contraditóriolevando-se em consideração que a parte autora afirma em sua inicial que está há 10 (dez) meses diligenciando junto a ré, desnaturando, portanto, o perigo da demora. 2.

Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Última declaração de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declaradosou, caso seja dispensado de apresentação desta, traga cópia de documento que comprove não constar a declaração de imposto de renda na base de dados da receita.

Tal documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Consulta à "Restituição de Imposto de Renda"); 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente; Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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