16/09/2025 11:57

Conclusão
15/09/2025 14:39

Juntada de petição
15/08/2025 18:27

Juntada de petição
11/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tem razão o embargante, eis que a planilha do id. 245 e a rpv do id. 287 registram a quantia de R$ 12.901,76.

Contudo, o Estado só saldou metade do valor (id. 294), ignorando a natureza solidária da condenação cf. art. 87, §2º, NCPC.

Dou provimento aos embargos para determinar o prosseguimento da execução. À PGE, em 5 dias, para complementação do pagamento, sob pena de arresto.
01/08/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 17:19

Conclusão
01/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:17

Juntada de petição
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:46

Juntada de petição
17/06/2025 14:38

Conclusão
17/06/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 14:45

Juntada de petição
05/06/2025 16:36

Juntada de petição
10/05/2025 02:22

Documento
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:49

Juntada de documento
14/11/2024 17:41

Conclusão
14/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:04

Juntada de petição
07/08/2024 11:38

Juntada de petição
11/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:15

Conclusão
13/05/2024 20:15

Deferido o pedido de
30/01/2024 16:57

Juntada de petição
29/11/2023 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:35

Conclusão
22/11/2023 16:35

Concessão
22/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:22

Juntada de petição
07/08/2023 22:45

Juntada de petição
29/07/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 17:25

Conclusão
24/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 17:25

Petição
24/06/2023 17:24

Juntada de petição
07/12/2022 13:24

Remessa
07/12/2022 13:22

Retificação de Classe Processual
07/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:10

Juntada de petição
09/09/2022 16:08

Juntada de petição
08/09/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:02

Juntada de petição
12/05/2022 11:26

Juntada de documento
10/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:44

Juntada de documento
06/04/2022 16:51

Conclusão
06/04/2022 16:51

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/04/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 15:58

Juntada de petição
12/01/2022 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 20:41

Conclusão
22/09/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:03

Juntada de petição
16/07/2021 15:11

Juntada de petição
02/07/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:08

Expedição de documento
25/06/2021 16:40

Juntada de documento
25/06/2021 13:28

Conclusão
25/06/2021 13:28

Deferido o pedido de
24/06/2021 09:00

Juntada de documento
23/06/2021 11:56

Conclusão
23/06/2021 11:56

Deferido o pedido de
23/06/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:02

Juntada de petição
15/06/2021 05:21

Documento
14/06/2021 02:09

Documento
10/06/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:40

Conclusão
10/06/2021 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 14:02

Juntada de petição
08/06/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:52

Conclusão
01/06/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 23:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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