27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0869285-05.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLELSON VITOLA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos, certifique-se a tempestividade. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
25/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 17:28

Recebidos os autos
07/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
10/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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