TJRJ - 0802174-17.2023.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 08:24
Documento
-
26/05/2025 15:06
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 15:05
Documento
-
16/05/2025 14:07
Confirmada
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802174-17.2023.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0802174-17.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00120717 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: GILDA DA SILVA MARINS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA OAB/RJ-142231 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E INDÉBITO.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA APÓS SUSPENÇÃO DO SERVIÇO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
APELO DA RÉ.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DEVIDA VISTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTO.
RÉ VERSA NÃO TER COMETIDO QUALQUER ATO ILÍCITO E POR ISSO NÃO DEVE TER REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL.
SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA.
ART. 373, INCISO II DO CPC.
ABUSIVIDADE CONSTATADA EM COBRANÇA APÓS SUSPENÇÃO DO SERVIÇO E TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUTOR INFRUTÍFERA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
10/04/2025 13:11
Documento
-
10/04/2025 12:35
Conclusão
-
10/04/2025 00:02
Não-Provimento
-
03/04/2025 08:40
Documento
-
25/03/2025 13:31
Confirmada
-
25/03/2025 00:05
Publicação
-
10/03/2025 15:58
Inclusão em pauta
-
27/02/2025 00:05
Publicação
-
25/02/2025 17:43
Pedido de inclusão
-
21/02/2025 11:09
Conclusão
-
21/02/2025 11:00
Distribuição
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20/02/2025 16:29
Remessa
-
20/02/2025 15:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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