20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo:0807728-69.2025.8.19.0037 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1 - Defiro o pedido de gratuidade com fundamento no artigo 99, parágrafo 3º, do CPC. 2 - Tratando se aqui de relação de consumo por força dos artigos 2.º e 3.º da Lei 8.078/90, a autora tem os direitos básicos de facilitação da defesa dos seus direitos e de efetiva prevenção de danos (artigo 6.º, incisos VI e VIII, primeira parte). 3 - As circunstâncias narradas na inicial evidenciam a probabilidade do direito 4 - Há receio de dano ao sustento da autora e de sua família caso seja ultrapassado o limite requerido subsidiariamente. 5 - Sendo assim, defiro o pedido subsidiário de tutela antecipada de urgência, para limitar os descontos no vencimento da autora a 30% dos seus rendimentos brutos.

Comunique-se ao órgão pagador da autora, requisitando-lhe observar os limites aqui impostos. 6 - Deixo de designar a audiência conciliatória prevista pelo artigo 334 do CPC diante da improbabilidade de acordo em razão da matéria tratada nestes autos. 7 - Intimem-se.

Cite-se.

NOVA FRIBURGO, 21 de agosto de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
21/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800109-19.2024.8.19.0039

Lilia Nogueira da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leonardo de Freitas Castagnari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0824198-80.2025.8.19.0004

Cecilia da Costa Aded Campos Serrado

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0002726-60.2019.8.19.0006

Raphael de Carvalho Laguna Cardoso

Luiz Silva

Advogado: Gisele Maria Lessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0117701-42.2021.8.19.0001

Ismael Vieira da Costa Filho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813398-43.2024.8.19.0031

Joice Passos Battisti

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 18:20

Exibir Processo