24/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
24/09/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/09/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO SERAFIM DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de ADRIANO SERAFIM DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo:0815466-98.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO SERAFIM DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Valendo a decisão como Mandado.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela fundado no art. 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA, mormente por se estar diante de um serviço essencial que não admite interrupção.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, com fulcro numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para fins de determinar que a empresa ré providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas, o restabelecimento do serviço de FORNECIMENTO DE ÁGUA prestado a parte autora, em razão dos fatos em debate nesta lide, até a sua solução definitiva, ou justifique a razão da manutenção da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por fim, advirta-se a parte autora que tal decisão não a exime de continuar quitando as faturas de consumo.

Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 25 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
26/08/2025 19:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
25/08/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 11:38

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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