29/08/2025 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0893342-24.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NATHALIA DE VASCONCELOS CABRAL RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 16:38

Recebidos os autos
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:44

Recebidos os autos
08/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILVIA FIGUEIREDO DANTAS
27/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:49

Distribuído por sorteio
14/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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