29/08/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 20:38

Juntada de documento
29/08/2025 17:32

Juntada de petição
27/08/2025 20:58

Juntada de petição
27/08/2025 14:41

Juntada de petição
27/08/2025 13:16

Juntada de petição
27/08/2025 13:13

Juntada de petição
26/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/08/2025 14:44

Juntada de documento
26/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Requer o Ministério Público a análise do pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado, conforme promoção anterior (doc. 483), destacando que a defesa técnica já apresentou seus quesitos periciais (docs. 491/492).

Diante dos elementos constantes nos autos e da presença de indícios que colocam em dúvida a integridade mental do acusado, defiro o requerimento do Ministério Público e determino a instauração de incidente de insanidade mental, em apenso, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal.

Determino, ainda, a suspensão do feito principal até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do §1º do referido dispositivo legal.

Intime-se a Defesa para, querendo, apresentar novos quesitos ou indicar assistente técnico, no prazo legal.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.
28/07/2025 17:53

Conclusão
28/07/2025 17:53

Deferido o pedido de
24/06/2025 13:22

Juntada de petição
10/06/2025 14:48

Juntada de petição
10/06/2025 14:22

Juntada de petição
09/06/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:30

Conclusão
28/05/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:02

Juntada de documento
29/04/2025 13:47

Juntada de petição
26/04/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:05

Documento
26/03/2025 02:05

Documento
26/03/2025 02:05

Documento
23/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:40

Conclusão
20/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:58

Juntada de petição
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:14

Juntada de petição
22/01/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:47

Juntada de documento
26/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:56

Documento
18/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:41

Juntada de documento
16/09/2024 12:28

Juntada de petição
13/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:01

Conclusão
06/09/2024 19:01

Publicado Despacho em 17/09/2024
06/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:11

Juntada de petição
07/08/2024 15:06

Juntada de petição
05/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:49

Juntada de documento
05/08/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:41

Documento
01/08/2024 17:40

Juntada de documento
24/07/2024 20:00

Juntada de documento
24/07/2024 19:49

Expedição de documento
24/07/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:45

Juntada de documento
24/07/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:42

Juntada de documento
23/07/2024 11:08

Juntada de petição
22/07/2024 19:16

Juntada de petição
22/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:49

Juntada de documento
18/07/2024 17:42

Juntada de documento
18/07/2024 17:39

Juntada de documento
18/07/2024 17:38

Documento
16/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:56

Expedição de documento
16/07/2024 16:56

Juntada de documento
16/07/2024 16:55

Juntada de documento
16/07/2024 16:55

Juntada de documento
10/07/2024 14:53

Revogada a Prisão
10/07/2024 14:53

Conclusão
10/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:59

Juntada de petição
08/07/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:31

Juntada de documento
08/07/2024 19:03

Expedição de documento
08/07/2024 16:30

Juntada de documento
08/07/2024 10:47

Despacho
02/07/2024 14:24

Juntada de documento
01/07/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:49

Documento
01/07/2024 20:49

Documento
28/06/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:09

Documento
25/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:47

Documento
21/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:24

Conclusão
21/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:02

Juntada de documento
21/06/2024 13:01

Juntada de documento
19/06/2024 00:53

Juntada de documento
18/06/2024 18:10

Juntada de petição
18/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:23

Juntada de documento
14/06/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:34

Documento
14/06/2024 18:23

Juntada de petição
14/06/2024 16:17

Juntada de documento
14/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:00

Juntada de petição
13/06/2024 15:12

Juntada de documento
12/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:50

Juntada de documento
12/06/2024 15:40

Expedição de documento
12/06/2024 15:39

Juntada de documento
10/06/2024 07:04

Juntada de documento
07/06/2024 16:49

Audiência
29/05/2024 20:35

Conclusão
29/05/2024 20:35

Outras Decisões
29/05/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:48

Juntada de petição
27/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:57

Juntada de documento
27/05/2024 14:30

Juntada de petição
22/05/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:29

Conclusão
21/05/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:49

Juntada de petição
15/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:18

Documento
15/05/2024 16:27

Juntada de documento
12/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 10:58

Documento
10/05/2024 17:31

Juntada de petição
09/05/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:47

Juntada de documento
09/05/2024 21:47

Juntada de documento
09/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:32

Juntada de documento
09/05/2024 16:28

Juntada de documento
09/05/2024 16:21

Expedição de documento
09/05/2024 16:20

Juntada de documento
09/05/2024 16:07

Expedição de documento
09/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:59

Juntada de documento
08/05/2024 17:27

Juntada de documento
07/05/2024 13:55

Conclusão
07/05/2024 13:55

Denúncia
07/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:54

Juntada de documento
07/05/2024 13:52

Retificação de Classe Processual
07/05/2024 08:48

Juntada de petição
03/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:24

Juntada de documento
03/05/2024 09:36

Juntada de documento
02/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:13

Juntada de documento
02/05/2024 15:07

Juntada de documento
30/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:46

Conclusão
30/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:41

Juntada de documento
30/04/2024 14:40

Juntada de documento
30/04/2024 14:39

Juntada de documento
30/04/2024 13:33

Retificação de Classe Processual
30/04/2024 12:08

Redistribuição
30/04/2024 12:08

Remessa
26/04/2024 16:20

Juntada de petição
25/04/2024 08:28

Juntada de petição
24/04/2024 17:58

Expedição de documento
24/04/2024 13:52

Juntada de documento
24/04/2024 13:50

Decisão ou Despacho
23/04/2024 17:13

Audiência
23/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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