19/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820032-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID nº 195447239 - Ao cartório para a devida comprovação.

Sem prejuízo, a parte autora para que informe se está patrocinada pela Defensoria Publica ou por patrona constituída nos autos, devendo o cartório proceder as devidas anotações no sistema.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:22

Juntada de petição
20/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
13/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:44

Juntada de petição
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 08:51

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
26/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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