20/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801651-93.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA FERREIRA LIMA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ação obrigacional em que a parte autora sustenta falha na prestação dos serviços, uma vez que seu nome foi indevidamente inserido nos cadastros restritivos de crédito.

Afirma que não mantém relação jurídica com a demandada.

Requer a declaração de inexistência de relação jurídica e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 23.

Contestação no id 27.

Defende a regularidade das cobranças.

Afirma que a parte autora possui débitos em aberto referentes ao período de maio e junho de 2018, no valor total de R$ 266,14.

Pugna pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 34.

Em provas, a parte autora requer que a parte ré apresente os documentos apontados em sua manifestação (id 36).

A ré informa que não tem mais provas a produzir (id 37).

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação dos serviços em virtude da negativação e a ocorrência de dano moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Indefiro a prova requerida pela parte autora, uma vez que compete à parte contrária produzir as provas que entender devidas para sua defesa, sendo certo que não se trata de procedimento de exibição de documentos.

Preclusa, remetam-se ao grupo de sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
08/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:47

Outras Decisões
27/06/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:58

Outras Decisões
19/04/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:51

Outras Decisões
05/07/2023 07:12

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 17:29

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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