23/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0816532-04.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOICE DIAS DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA RÉU: MERCADO PAGO Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:19

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/08/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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