TJRJ - 0900964-86.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:08
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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21/08/2025 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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19/08/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0900964-86.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDO TRINDADE RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, retificando-se o polo passivo, observando-se o disposto no art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009, sob pena de indeferimento da inicial.
RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
14/08/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 13:40
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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