13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:35

Concedida a Medida Liminar
04/09/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0829470-04.2025.8.19.0021 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando que a regra em nosso ordenamento jurídico é a publicidade dos atos processuais (artigo 5º, inciso LX, da CRFB, e artigo 11, do CPC); Considerando ainda que, em uma análise preliminar, não há, na matéria tratada neste processo, situação excepcional a ensejar a determinação de tramitação do feito em segredo de justiça; DETERMINO seja retirado o sigilo do sistema PJE.

Após, à conclusão.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de agosto de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
14/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:12

Outras Decisões
14/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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