29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0894166-80.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MRJ no index 147128196, ao fundamento de omissão na decisão embargada do index 146660743.

Contrarrazões no index 158998113.

Decido.

Conforme se vê, os embargos de declaração refletem o mero inconformismo do embargante, não sendo essa a via adequada para obtenção de efeitos infringentes.

Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada no index 157640084, e, ante a ausência dos requisitos autorizadores do Art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO-OS.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
29/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:52

Outras Decisões
28/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0894166-80.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifico que os Embargos de ID 147128196 são tempestivos Ao Embargado RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
22/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:04

Outras Decisões
27/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:01

Desentranhado o documento
11/07/2024 18:01

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição de parecer técnico
21/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *21.***.*74-21 (AUTOR).
19/09/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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